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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 18/04/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças, idosos e deficientes

Autoria: HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos especializados para portadores de deficiência física, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2016 - Legislativo

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/01/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças, idosos e deficientes

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe a criação da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, da Coordenadoria da Juventude e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 1/2016 - Executivo