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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 12/04/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ciência e tecnologia

Autoria: ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Segurança Pública, convênio para desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, objetivando o intercambio de interesse recíproco. (Senasp)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2011 - Executivo

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/10/1997

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ciência e tecnologia

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente Revoga a Lei 688 de 1991.