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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Ementa/Assunto: Denomina Rua Professor José Arana Varela a via pública da sede do Município conhecida como Rua “E”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Avenida “D” e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 97/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016 (dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta dispositivos da Lei nº 8.771/16 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/03/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2015

Cidade: Boituva - SP

Data: 02/07/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO

Ementa/Assunto: “Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Boituva e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 59/2013 - Legislativo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/11/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera os incisos I e II da Lei Municipal nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, de modo a modificar a composição dos Representantes das Organizações Governamentais e dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 232/2009

Cidade: Araraquara - SP

Data: 17/04/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2008

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/08/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Ementa/Assunto: Obriga os estabelecimentos que comercializarem por peso o fornecimento de gêneros alimentícios preparados para consumo "comida por quilo", a manterem afixado em local visível aos fregueses, placa em tamanho adequado, contendo o seu preço de venda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2003

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 275/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/07/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: HELENITA TURCI

Ementa/Assunto: Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 101/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/08/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, revoga a Lei nº 5.572 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 72/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/08/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Unifica o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e o Programa SOS Mutuário que passa a denominar-se Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 84/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/05/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 13/02/1989

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Defesa do consumidor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de Execução do programa de proteção ao Consumidor procon.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 26/08/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei no. 2.339, de 26 de junho de 1.987.

Cidade: Boituva - SP

Data: 18/08/1987

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor em cumprimento do decreto lei 2339 de 1987

Cidade: Boituva - SP

Data: 24/03/1986

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Ementa/Assunto: Autoriza o senhor Prefeito a celebrar com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento convênio destinado à implantação de serviços de proteção ao consumidor.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/03/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o estabelecimento de cooperação técnica por intermédio do Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor - PROCON, para prestação

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/03/1985

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Defesa do consumidor

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação no Município de Araraquara do Sistema de Defesa do Consumidor CODECON e dá outras providências.