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Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 16/07/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: DÉCIO DE CAMARGO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição no Município o Programa de Prevenção e Repressão ao Trote Telefônico nos Serviços Públicos de Emergência.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2010 - Legislativo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/09/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a exploração e utilização dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 79/2009

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/05/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 64/2009

Cidade: Boituva - SP

Data: 02/04/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Autoriza a celebrar convênio com Correios

Observações: Edição Nro: 287

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/06/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Araraquara e dá outras providências. (antenas).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Município de Araraquara com os dizeres: "Esta obra está sendo construída com o seu dinheiro" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2006

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/10/2002

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/08/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta, Indireta, Poder Legislativo e Iniciativa Privada, em anunciar seus custos de publicidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 171/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/05/2002

Situação: Histórica

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Ementa/Assunto: Suspende por 30 (trinta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 93/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/04/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ANDERSON HADDAD

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2002

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/02/2002

Situação: Histórica

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Ementa/Assunto: Suspende por 60 (sessenta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 214/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/12/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ANDERSON HADDAD

Ementa/Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/09/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: PPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a concessão de uso à Empresa Pioneira de Televisão Ltda. - EPTV, de uma área de terra com superfície de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), localizada nesta cidade, a Rua Pedro Henrique Jensen, esquina da Avenida Gutenberg, destinada exclusivamente à implantação e funcionamento de estação de retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/09/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/01/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Ementa/Assunto: Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 227/1999

Cidade: Araraquara - SP

Data: 16/11/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.742 de 29 de outubro de 1981, que autorizou o Executivo a alienar por doaçao à empresa "O Imparcial Ltda", terreno de propriedade do Município localizado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 219/1999

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/07/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Telecomunicações

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a exigencia de Alvara de Funcionamento para a exploraçao do serviço de propaganda feita por meio de alto-falantes, instalados em veiculos automotores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 131/1999

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/07/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a exploraçao e utilizaçao dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras lixeira a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências. propaganda

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/1999

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/07/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Telecomunicações

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalaçao de antenas transmissoras de radio, televisao, telefonia celular, telecomunicaçoes em geral e outras antenas transmissoras de radiaçao eletromagnetica no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/1999