Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 237/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 266/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/07/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a oficialização e a realização da 3ª Conferência Municipal de Juventude.

Cidade: Boituva - SP

Data: 27/03/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2015 - Executivo

Cidade: Boituva - SP

Data: 13/03/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Altera redação do art. 1º e seu parágrafo único, do art. 2°, do "caput " do art. 3º e seu inciso III, e dos artigos 4º, 5º e 7º, Lei Municipal n° 2.231/2012, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude-COMJUV e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 2/2015 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 204/2013

Cidade: Boituva - SP

Data: 25/04/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: “INFORMATIVO CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2013 - Legislativo

Cidade: Boituva - SP

Data: 05/04/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, COMJUV e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2012 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/12/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 7.462, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a instituição do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente, de modo a ampliar a sua representatividade, no intuito de que suas ações sejam ainda mais abrangentes e de maior amplitude e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2011

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/05/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente com a finalidade de atuar em conjunto no combate ao crescimento da drogadição, da criminalidade e nos demais assuntos correlacionados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 70/2011

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 211/2010

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/04/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Ementa/Assunto: Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 250, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada por disposições posteriores, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo ao Município a fiscalização, de modo a coibir a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 38/2010

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/11/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Boituva a celebrar convênio com a Fundação Crescer Criança

Cidade: Boituva - SP

Data: 09/12/2008

Situação: Revogada

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.095, de 1 de outubro de 1997, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/11/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 202/2008

Cidade: Boituva - SP

Data: 10/06/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Campanha Faça uma criança feliz

Observações: Edição Nro: 292

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/07/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 81/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 110/2005

Cidade: Boituva - SP

Data: 22/03/2006

Situação: Revogada

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Revoga a Lei 688 de 1991 Altera a Lei 1095 de 1997 Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Cidade: Boituva - SP

Data: 20/12/2005

Situação: Revogada

Classificação: Crianças e adolescentes

Ementa/Assunto: Altera a Lei 1095 de 1997 dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente