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Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Área Azul nas vias públicas e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/09/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Área Azul nas vias públicas e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Retifica o Decreto nº 11.637, de 08 de março de 2018, que dispõe sobre ampliação da abrangência da Área Azul nas vias públicas do Município.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre ampliação da abrangência da "Área Azul" nas vias públicas e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 26/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 877, de 09 de novembro de 2016, que acrescentou à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/03/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 53/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/12/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI no Município.

Cidade: Boituva - SP

Data: 09/06/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber por comodato, do Instituto Ação Cidadão, veículos automotores para uso na fiscalização do Estacionamento Rotativo do Município, criado pela Lei Municipal n° 2.098, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação das áreas de estacionamento rotativo pago e estacionamento em áreas especiais, nas vias, logradouros e espaços públicos do perímetro urbano do Município de Boituva, denominado Zona Azul, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2015 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2015

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para representantes de entidades religiosas e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 27/06/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 28/2014 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/04/2014

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 5.606, de 18 de abril de 2.001, que criou o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, modificada pela Lei Municipal nº 6.558 de 02 de maio de 2007 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2014

Cidade: Boituva - SP

Data: 17/12/2013

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.098, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 65/2013 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/09/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo do Município de Araraquara a celebrar, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio unificado, delegando competências estaduais de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos, em decorrência de procedimento de polícia judiciária ou por infração de trânsito, disciplinando as atividades previstas no artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2009

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/08/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: NATALINO SANTANA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o envio pela Prefeitura Municipal ao Legislativo de relatório trimestral contendo informações sobre as multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 104/2009

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/08/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 151/2009

Cidade: Boituva - SP

Data: 10/07/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Ementa/Assunto: Obriga o Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN a remeter anexo a notificação de multa de trânsito o formulário de interposição de recurso.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 17/02/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, de modo a estabelecer que o horário de estacionamento no perímetro "Área Azul" compreenderá o período das 09h às 17h45mim de segunda à sexta-feira, e das 09h às 13h aos sábados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2005

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/05/2004

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, convênio delegando as competências de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 59/2004