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Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Estabelece forma de pagamento especial para o parcelamento ordinário de débitos tributários e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 319/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 27/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Estabelece normas para o cancelamento de débitos no sistema de controle de arrecadação municipal.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 12/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera o Inciso III do Artigo 12 do Decreto nº 11.563, de 07 de dezembro de 2017.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/02/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Estabelece normas para o lançamento de tributos municipais, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o Artigo 4º, da lei Complementar nº 880, de 06 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 17/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a redação do § 1º do Artigo 13 do Decreto 9.593, de 19 de outubro de 2010, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 10.917, de 02 de junho de 2015 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa os valores para a taxa de resíduos sólidos e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 19/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Revoga Lei n° 1.590, de 28 de maio de 2004 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2017 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 10.466, de 05 de novembro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 17/97.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Estabelece normas para o lançamento de tributos municipais, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2016