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Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.

Observações: Ofício nº 167/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 215/2019

Cidade: Boituva - SP

Data: 09/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos (farmácias e drogarias) e institui o regime de plantão permanente, pelo sistema de rodízio, no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 27/2016 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/07/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 11.202, de 20 de julho de 2016, que constitui o Grupo Executivo para promoção de Políticas Públicas de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Tecnológico do Município.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/07/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Constitui grupo executivo para promoção de Políticas de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Tecnológico do Município.

Cidade: Boituva - SP

Data: 03/06/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Concessão de Auxílio à Universal Dip Brasil Ltda.-ME, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2016 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/02/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município e dá outras providências.

Observações: Suspensa a eficácia desta lei, em decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2099116-86.2016.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2016

Cidade: Boituva - SP

Data: 06/07/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Altera as redações da alínea "g" do § 2º do art. 2º e do art. 3º da Lei Municipal n° 1.938, de 13 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 28/2015 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/07/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Constitui o Grupo Executivo para promoção de Políticas de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Tecnológico do Município.

Cidade: Boituva - SP

Data: 23/06/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de Zona Industrial Especial - ZIE e Zona de Produção Agrícola Sustentável - ZPAS para Zona Mista - ZM em área que especifica, e sobre a área de influência do aeródromo (Paraquedismo).

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2015

Cidade: Boituva - SP

Data: 13/03/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de Corredor de Comércio e Indústria - CCI para Zona Mista - ZM em área que especifica.

Cidade: Boituva - SP

Data: 12/02/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras e eventos temporários.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 70/2014 - Executivo

Cidade: Boituva - SP

Data: 15/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre implantação de Zona Industrial Especial - ZIE em área que especifica.

Cidade: Boituva - SP

Data: 18/11/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre implantação de Corredor de Comércio e Indústria - CCI em área que especifica.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/06/2014

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Pólo de Tecnologia de Informática de Araraquara, visando o apoio a empreendimentos produtivos no Município, por meio da concessão de benefícios fiscais e materiais às pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 129/2014

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/12/2013

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação das Empresas Randon, no território deste Município, mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao valor recebido efetivamente pela Prefeitura a título de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 255/2013

Cidade: Araraquara - SP

Data: 26/11/2013

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o "Selo Diversidade Étnica" a ser concedido as empresas e estabelecimentos comerciais municipais que se destacarem pela contratação de negros e afrodescendentes e nas indicações dos mesmos em cargos de chefia e gerência no âmbito da cidade de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2013

Cidade: Boituva - SP

Data: 04/11/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON JOSÉ MARCUSSO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.969, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de auxílio e incentivos à Indústria "Autocam do Brasil Usinagem Ltda", e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/2013 - Executivo

Cidade: Boituva - SP

Data: 17/10/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.938/2009, de 13 de março de 2009, que dispõe sobre o programa de auxílio às indústrias, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2013 - Executivo

Cidade: Boituva - SP

Data: 09/09/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Indústria e comércio

Autoria: EDSON DA SILVA MORÉ

Ementa/Assunto: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E OUTROS.