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Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 11, da Lei n° 5.790, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a organização das feiras livres e do produtor no Município de Mogi Mirim.

Cidade: Tupã - SP

Data: 11/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, estruturado pela Lei Complementar n° 346, de 29/5/2018, para nele incluir a representação da Secretaria Municipal de Planejamento e da 34º Subseção de Tupã da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 08/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Cria o Programa Municipal de incentivo e gestão ao desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, o Fundo Municipal do Aeródromo e institui os requisitos para a outorga e permissões e concessões de uso de áreas localizadas no Aeródromo Municipal "Armando Américo Fachini", e dá outras providências.

Cidade: Tupã - SP

Data: 31/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: José Ricardo Raymundo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 346 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação no Município do Projeto “Boituva - Cidade Empreendedora” que especifica.

Cidade: Tupã - SP

Data: 29/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: José Ricardo Raymundo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã, e define parâmetros para concessão de benefícios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Cidade: Morungaba - SP

Data: 14/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.552, de 24 de junho de 2014, que instituiu o Programa de Apoio ao Investimento - PROINVEST no Município de Morungaba e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 04/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Altera a composição da Comissão de Agente Municipal de Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Cidade: São Roque - SP

Data: 22/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração no Decreto n° 8.069, de 20 de novembro de 2014.

Cidade: São Roque - SP

Data: 19/02/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Altera as redações do art. 14 e parágrafo único, da Seção V, do Decreto n° 8.069, de 20 de novembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar n° 79, de 3 de setembro de 2014, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Específica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE).

Cidade: São Roque - SP

Data: 20/11/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 79, de 3 de setembro de 2014, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Especifica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Especifica de Ocupação Estratégica (ZUE - OE).

Cidade: São Roque - SP

Data: 05/11/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 79, de 3 de setembro de 2014, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Especifica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE - OE).

Cidade: São Roque - SP

Data: 03/09/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Especifica de Desenvolvimento Econômico (ZUE - DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências.

Cidade: Morungaba - SP

Data: 24/06/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Apoio ao Investimento – PROINVEST no Município de Morungaba e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 21/10/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Regulamenta o art. 9° da Lei Complementar n° 62, de 1° de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação de normas gerais de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 07/10/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Constitui a Comissão Municipal de Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 25/04/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município de Tatuí.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2013 - Executivo

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 16/10/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Itapetininga (CMDI), e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 20/06/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: João Paulo de Oliveira

Ementa/Assunto: Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 04/04/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº 1.581, de 7 de abril de 2009.