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Legislação Digital

Cidade: Cubatão-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Complementar n° 111, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Cubatão e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 21/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (“PDESS”) para a Estância Turística de São Roque, a partir de medidas de fomento e de adoção de políticas de incentivos fiscais e financeiros, que buscam a instalação de empresas dos setores tecnológico, de investimentos (mercado financeiro e de capitais) e de ensino, que será desenvolvido no âmbito do Município de São Roque/SP.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 19/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao empreendedorismo aos jovens e adolescentes, e dá outras providências.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 11/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Estabelece a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Iracemápolis e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 52/2019

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2019

Cidade: Araraquara-SP

Data: 16/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a acrescentar novos critérios para que empresas possam ser beneficiadas por este programa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 135/2019

Cidade: Morungaba-SP

Data: 23/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o estímulo à pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia no Município, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, estatui normas de acesso ao Programa de Apoio ao Investimento de Morungaba - PROINVEST, revoga as Leis n°s 1.552/14 e 1.751/17, Lei Complementar n° 045/18 e dispositivo da Lei n° 1.208/07, e dá outras providências.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 24/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: Fernando Augusto Cunha

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências.

Observações: Revoga a Lei nº 3.745, de 31 de outubro de 2013 e Lei 3.868, de 12 de novembro de 2014.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2019

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 27/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 11, da Lei n° 5.790, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a organização das feiras livres e do produtor no Município de Mogi Mirim.

Cidade: Tupã-SP

Data: 11/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, estruturado pela Lei Complementar n° 346, de 29/5/2018, para nele incluir a representação da Secretaria Municipal de Planejamento e da 34º Subseção de Tupã da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 08/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Cria o Programa Municipal de incentivo e gestão ao desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, o Fundo Municipal do Aeródromo e institui os requisitos para a outorga e permissões e concessões de uso de áreas localizadas no Aeródromo Municipal "Armando Américo Fachini", e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 21/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: BARJAS NEGRI

Ementa/Assunto: INSTITUI MAIS DE 10 (DEZ) PONTOS FIXOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES EM PIRACICABA, LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS AOS CONDOMÍNIOS VIDA NOVA 1, 2, 3 E 4, CONFORME ESPECÍFICA

Cidade: Tupã-SP

Data: 31/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: José Ricardo Raymundo

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 346 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018

Cidade: Boituva-SP

Data: 26/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação no Município do Projeto “Boituva - Cidade Empreendedora” que especifica.

Cidade: Araras-SP

Data: 18/09/2018

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: FELIPE DEZOTTI BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de Planejamento e Desenvolvimento Participativo “Avança Araras” a ser desenvolvido nesta edilidade e dá outras providências.

Cidade: Tupã-SP

Data: 29/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Autoria: José Ricardo Raymundo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã, e define parâmetros para concessão de benefícios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Cidade: Lorena-SP

Data: 21/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de Fomento à Economia Criativa no Município de Lorena/SP e dá outras providências.

Cidade: Morungaba-SP

Data: 14/12/2017

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.552, de 24 de junho de 2014, que instituiu o Programa de Apoio ao Investimento - PROINVEST no Município de Morungaba e dá outras providências.