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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera o Decreto n° 12.556, de 29 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 9.333, de 27 de setembro de 2004.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 09/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Autoria: WILLIAM RICARDO MANTZ

Ementa/Assunto: Instituir a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Iracemápolis.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 2/2019

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 16/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispondo sobre: afixação nas salas de aulas da Rede Pública de Ensino do número do telefone do disque denúncia, visando o combate a qualquer tipo de violência e abuso sexual cometido contra menores e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 12/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.050, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 12/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.160, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 11/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Autoria: Poder Executivo, FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 2.041, de 17 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os conselheiros tutelares no município de Iracemápolis" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2019

Cidade: São Roque - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - C.M.D.C.A., com representantes do Poder Público.

Cidade: São Roque - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - C.M.D.C.A., com representantes das Sociedade Civil.

Cidade: Itaí - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 16, caput, da Lei Municipal n° 1.941/2019, que "Dispõe sobre a Criação, Adequação e Regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica.

Cidade: São Roque - SP

Data: 04/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Insere no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque o "Dia Municipal de Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes" a ser realizado no dia 18 de maio.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 04/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 25/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Cria os Conselhos Tutelares na forma prevista nos arts. 131 a 140 da Lei Federal nº 8.069/90 e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 12/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Criação, Adequação e Regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica.

Cidade: Arujá - SP

Data: 25/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2.510 de 3 de dezembro de 2012.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 150/2019 - Executivo

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 10/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para repasses de subvenções sociais à Associação Beneficente de Paulo de Faria - Casa da Criança, no valor de até R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), destinados ao exercício do ano de 2.019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2019

Cidade: Cedral - SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão dos incisos I e II, no § 1°, do art. 28, da Lei n° 2.325, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 173/2012 - Código de Obras, que especifica.

Cidade: Cedral - SP

Data: 06/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 2.459, de 17 de julho de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil para o ano de 2018, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adoslecente

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim (FMDCA) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 84/2018