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Legislação Digital

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 16/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso, do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 27/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal n° 2.831, de 25 de maio de 2015, que instituiu a Política Municipal do Idoso do Município de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 12/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: GILMAR ROTTA

Ementa/Assunto: Institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba a Campanha denominada “Setembro Verde e Azul”, referente a luta pela inclusão da pessoa com deficiência e acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo n° 32/15, que “unifica solenidade da Câmara, cria as comemorações de categoria por similaridade e dá outras providências”.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 22/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.214, de 7 de dezembro de 2007, que reformula o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 16/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Juventude de Mogi Mirim (FMJMM) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 64/2020

Cidade: Alumínio-SP

Data: 14/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) residente no Município de Alumínio e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 13/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: DEISE APARECIDA OLÍMPIO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes em espaços públicos e privados, portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia, no Município de Araras.

Cidade: Araras-SP

Data: 13/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: REGINA NOEMIA GEROMEL CORROCHEL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2020 - Legislativo

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 06/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes, Mulher, Transportes

Autoria: CINOÊ DUZO

Ementa/Assunto: Assegura às gestantes e portadores de necessidades especiais que utilizam o transporte coletivo público municipal o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 94/2019

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 03/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Determina aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres que mantenham atendimento capacitado para auxiliar pessoas com deficiência visual a efetuar compras.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2020

Cidade: Tatuí-SP

Data: 25/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: RODNEI ROCHA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 80/2019 - Legislativo

Cidade: Itajubá-MG

Data: 23/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: Sebastião Silvestre da Costa - PMDB

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.444/2020

Cidade: Itajubá-MG

Data: 23/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Estabelece a reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais, no Município de Itajubá e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 02/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 76/2020

Cidade: Sumaré-SP

Data: 27/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Sumaré.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 14/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 5.664, de 30 de abril de 2015, que trata do conselho tutelar de Mogi Mirim.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 33/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 08/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre filas e vagas preferenciais aos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto-SP.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 16/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 16/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: JOÃO DE ALTAYR DOMINGUES

Ementa/Assunto: Institui o Programa Novos Horizontes que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios aos jovens desacolhidos da entidade de acolhimento do Município de Pereira Barreto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 15/2020

Cidade: Sumaré-SP

Data: 01/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque no Município de Sumaré e dá outras providências.