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Legislação Digital

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 06/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes, Mulher, Transportes

Autoria: CINOÊ DUZO

Ementa/Assunto: Assegura às gestantes e portadores de necessidades especiais que utilizam o transporte coletivo público municipal o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 94/2019

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 03/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Determina aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres que mantenham atendimento capacitado para auxiliar pessoas com deficiência visual a efetuar compras.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2020

Cidade: Tatuí-SP

Data: 25/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: RODNEI ROCHA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 80/2020 - Executivo

Cidade: Itajubá-MG

Data: 23/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: Sebastião Silvestre da Costa - PMDB

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.444/2020

Cidade: Itajubá-MG

Data: 23/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Estabelece a reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais, no Município de Itajubá e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 02/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 76/2020

Cidade: Sumaré-SP

Data: 27/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Sumaré.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 14/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 5.664, de 30 de abril de 2015, que trata do conselho tutelar de Mogi Mirim.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 33/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 08/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre filas e vagas preferenciais aos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto-SP.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 16/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 16/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui o Programa Novos Horizontes que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios aos jovens desacolhidos da entidade de acolhimento do Município de Pereira Barreto.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 01/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque no Município de Sumaré e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 25/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 6.594, de 20 de julho de 2007, e dá outra providência.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 99/2020

Cidade: Sumaré-SP

Data: 24/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do Município de Sumaré e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 24/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados localizados no Município de Sumaré utilizarem “avisos sonoros’' para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 23/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré, o “Setembro Verde”, mês dedicado a ações de inclusão social e profissional da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Cidade: Cedral-SP

Data: 23/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista-SP

Data: 18/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 963/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.

Cidade: Itaí-SP

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.