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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 18045
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 17060
Cubatão - SP Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 13112
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 12393
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 12369
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 12061
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 11883
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 11635

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Cidade Norma Data Ementa/Assunto
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.652 03/08/2020 Alteração orçamentária.
Pereira Barreto - SP Decreto municipal nº 5.440 03/08/2020 Dispõe sobre suspensão do pagamento, pelos concessionários, de bens públicos localizados na Praia Municipal e dá outras providências.
Cedral - SP Lei ordinária nº 2.565 03/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Cedral - SP Lei ordinária nº 2.563 03/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Cedral - SP Lei ordinária nº 2.562 03/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Cedral - SP Lei ordinária nº 2.560 03/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.842 31/07/2020 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.651 31/07/2020 Revoga os Decretos n° 12.961, de 3 de novembro de 2005 e n° 14.003, de 13 de maio de 2008.