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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Cubatão - SP Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 5739
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 5323
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 4648
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 4576
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 3752
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 3618
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 3570
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 3328

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.377 15/08/2019 Implanta a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P em todos os órgãos da Prefeitura e cria a Comissão Municipal da A3P.
Itapetininga - SP Lei ordinária nº 6.442 15/08/2019 Altera Lei Municipal n° 4.321, de 14 de setembro de 1999, que “dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providência.
Mogi Mirim - SP Lei ordinária nº 6.109 15/08/2019 Dispõe sobre alteração da Lei n° 3.101, de 3 de dezembro de 1998, que trata da Administração de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no Município de Mogi Mirim.
Mogi Mirim - SP Lei ordinária nº 6.108 15/08/2019 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Mogi Mirim, a título precário e gratuito, à Associação da Pessoal com Deficiência de Mogi Mirim.
Pereira Barreto - SP Lei ordinária nº 4.738 15/08/2019 Dispõe sobre autorização para firmar parceria com a Fundação Pio XII (Hospital de Amor de Barretos) e dá outras providências.
Pereira Barreto - SP Lei ordinária nº 4.737 15/08/2019 Dispõe sobre a desafetação e alienação por investidura de área de propriedade do Município para o proprietário lindeiro o senhor Isac Rodrigues Santana, nos termos do § 2º do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto.
Avaré - SP Lei ordinária nº 2.307/2019 15/08/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Avaré para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências (LDO).
Avaré - SP Lei complementar nº 245/2019 15/08/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 96 de 12 de maio de 2009 para fins de extinguir os cargos de Consultor Geral do Município, Assessor Jurídico e Assessor Jurídico de Licitações, alteração na Lei Complementar n° 126 de 2 de junho de 2010 para fins de extinguir cargo de Chefe de Seção e o cargo de Consultor Jurídico, e cria Funções Gratificadas no âmbito da Procuradoria Geral do Município e do Departamento de Licitações, bem como dá outras providências.