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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 18763
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 18556
Cubatão - SP Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 14294
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 13013
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 12833
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 12693
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 12685
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 12179

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.306 17/09/2020 Prorroga por trinta dias, a vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Cubatão, instituído pelo Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.305 17/09/2020 Efetua transferência financeira à Companhia Municipal de Trânsito - CMT na importância de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.879 17/09/2020 Dispõe sobre o novo prazo da quarentena, e manutenção da fase do Plano São Paulo, e dá outras providências.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.878 17/09/2020 Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, especificamente com relação às instituições de ensino que especifica e dá outras providências.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.877 17/09/2020 Dispõe sobre autorização de funcionamento e regulamentação para abertura dos Parques Temáticos e transportes de passageiros individualizados, e dá outras providências.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.876 17/09/2020 Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2019.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.875 17/09/2020 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.874 17/09/2020 Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.