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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 11713
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 8943
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 8648
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 8332
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 7764
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 7718
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 6436
Cubatão - SP Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 6265

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Louveira - SP Lei ordinária nº 2.643 18/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 8.370.000,00 (oito milhões e trezentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
Louveira - SP Lei ordinária nº 2.642 18/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Louveira - SP Lei ordinária nº 2.641 18/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Piracicaba - SP Decreto legislativo nº 33/2019 18/11/2019 Concede Título de “Piracicabanus Praeclarus” ao Dr. André Luis Gervatoski Lourenço e dá outras providências.
Piracicaba - SP Decreto legislativo nº 32/2019 18/11/2019 Concede Título de “Cidadão Piracicabano” ao Dr. Itamar Curti e dá outras providências.
São José do Rio Preto - SP Lei ordinária nº 13.364 14/11/2019 Alteração orçamentária.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.454 13/11/2019 Altera o Decreto n° 18.365/19, disciplina procedimentos para análise e aprovação de projetos para inclusão de área rural no perímetro urbano do Município, nos termos do disposto no inciso XXXIX, do art. 64 da LOM, com redação dada pela Emenda n° 46 de 11 de junho de 2012.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.453 13/11/2019 Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Nair de Guzzi Ferrarini e s/m, objeto da matrícula n° 17.320, de 2° O.R.I.