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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 15413
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 12106
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 10152
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 9936
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 9830
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 9734
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 9396
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 8021

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Avaré - SP Decreto municipal nº 5.785/2020 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo das medidas adotadas por meio do Decreto n° 5.780, de 24 de março de 2020, no âmbito da Administração Pública direta e indireta Municipal, visando a prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal e, dá outras providências.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.578 27/03/2020 Alteração orçamentária.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.577 27/03/2020 Acrescenta parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 18.575, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre limitação do transporte público coletivo gratuito ao idoso em horários de pico durante a vigência do estado de calamidade.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.204 27/03/2020 Altera a alínea “h”, acrescenta as alíneas “m”, “n”, “o”, “p” e “q” ao inciso V, altera a redação do inciso IX e altera a redação do § 3°, do art. 3° do Decreto n° 11.199/2020.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.203 27/03/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 4.759.597,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa e sete reais), e dá outras providências.
Arujá - SP Decreto municipal nº 7.348/2020 27/03/2020 Considerando a expedição da Portaria Federal n° 116/20 que dispõe sobre os serviços, das atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento.
Avaré - SP Decreto municipal nº 5.784/2020 27/03/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Louveira - SP Decreto municipal nº 5.417 27/03/2020 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma gleba de terras, designada como gleba A-1, situada no Bairro Santo Antônio, no município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária n° 788, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP, de propriedade de Ivete Rovere Chiqueto; Ida Chiquetto; Tereza Furlan Chiqueto; Lurdes Chiquetto Necchio e seu marido Nelson Jonas Necchio; Andrea Chiqueto Campanile e seu marido Alessandro Campanile; Lucimar Chiqueto Pagotto e seu marido Luciano Luiz Pagotto e Vagner Chiqueto e sua esposa Andrea Poli Chiqueto, ou a quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a abertura de via pública.