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São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 12959
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 9895
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 9408
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 9116
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 8786
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 8703
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 8027
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 7046

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.181 14/01/2020 Fixa número de bolsas de estudos a alunos portadores de necessidades especiais a serem concedidas pela Secretaria Municipal da Educação no exercício de 2020.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.180 14/01/2020 Dispõe sobre a ultratividade das tabelas vencimentais constantes do Decreto n° 11.974, de 5 de junho de 2019.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.179 14/01/2020 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.178 14/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e cassação do benefício do auxílio saúde aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei n° 9.725, de 19 de setembro de 2019.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.177 14/01/2020 Altera dispositivos do Decreto n° 12.160, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.176 14/01/2020 Prorroga, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a permissão de uso de imóvel público outorgada por meio Decreto n° 7.527, de 29 de outubro de 1999, em favor da Casa da Amizade do Rotary Club de Araraquara - Santa Angelina.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.174 14/01/2020 Revoga o Decreto n° 9.952, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto n° 10.524, de 17 de dezembro de 2013, que outorgaram a permissão de uso de bem público imóvel a Grêmio Esportivo e Cultural Gaviões do Selmi-Dei.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.173 14/01/2020 Estabelece o Plano de Ações do Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Araraquara - CGM.