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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 8623
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 8043
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 7438
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 7245
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 7214
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 6216
Cubatão - SP Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 6075
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 6037

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.088 15/10/2019 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.087 15/10/2019 Abre crédito suplementar na importância de R$ 7.882.180,24 (sete milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.439 11/10/2019 Dispõe sobre a desconcentração de unidade escolar do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.438 11/10/2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões de passagens partes dos imóveis objetos das matrículas n° 37.198 e n° 43.237 do 2° O.R.I. de São José do Rio Preto.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.437 11/10/2019 Altera o Decreto n° 17.822, de 4 de agosto de 2017, alterado pelo Decreto n° 18.233, de 12 de fevereiro de 2019, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação.
Itaí - SP Decreto municipal nº 2.856 11/10/2019 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais vinculadas à Secretaria Municipal da Educação, no próximo dia 15 de outubro, que especifica.
Itaí - SP Decreto municipal nº 2.855 11/10/2019 Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial/Comercial "Alphaville", que especifica.
Araraquara - SP Lei ordinária nº 9.754 10/10/2019 Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, os imóveis da União que especifica e dá outras providências.