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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Cubatão - SP Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 5400
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 3602
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 3171
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 2818
Cubatão - SP Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 2492
Cubatão - SP Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 2121
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 1583
Cubatão - SP Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 1521

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Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Avaré - SP Decreto municipal nº 5.353/2018 29/11/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 3.428.100,00)
Avaré - SP Ato da mesa nº 7/2019 17/06/2019 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré no dia 21 de junho de 2019 e dá outras providências
São José do Rio Preto - SP Lei ordinária nº 13.202 13/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GEAP - GRUPO ESPÍRITA ANTONIO DE PÁDUA"
São José do Rio Preto - SP Lei ordinária nº 13.201 13/06/2019 Altera a lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000 e alterações que institui o Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.333 12/06/2019 ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Barra Bonita - SP Decreto legislativo nº 9.999/2019 12/06/2019 teste
Pereira Barreto - SP Lei ordinária nº 4.725 11/06/2019 Dispõe sobre a concessão de uso de bem público (Recinto de Exposições Heitor Beretta) e dá outras providências.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.332 10/06/2019 Declara ponto facultativo nas repartições públicas Municipais.