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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 16705
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 14684
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 11353
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 11171
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 10993
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 10712
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 10648
Cubatão - SP Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 10033

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.244 27/05/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 4.177.720,22 (quatro milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e vinte reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.243 27/05/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 2.211.652,00 (dois milhões, duzentos e onze mil e seiscentos e cinquenta e dois reais), e dá outras providências.
Araras - SP Resolução nº 5/2020 27/05/2020 Dispõe sobre a alteração da redação do art. 228, da Resolução n° 1, de 3 de fevereiro de 2015 - Regimento Interno.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.242 26/05/2020 Altera o inciso X, do art. 3°; altera o caput, o inciso i e acrescenta os §§ 1° ao 4°, art. 15; acrescenta o art. 19, ao Decreto n° 11.199/2020.
Olímpia - SP Decreto municipal nº 7.791 26/05/2020 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Barra Bonita - SP Lei ordinária nº 3.373 26/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.
Cerquilho - SP Lei ordinária nº 3.357 26/05/2020 Denomina Unidade Básica de Saúde que especifica no Bairro Barreiro Rico, e dá providências.
Itaí - SP Decreto municipal nº 2.937 26/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, autorizado pela Lei Municipal n° 1.965/2019, que especifica.