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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Cubatão - SP Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 5546
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 4181
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 3358
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 3160
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 2924
Cubatão - SP Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 2693
Cubatão - SP Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 2315
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 2221

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Avaré - SP Decreto municipal nº 5.353/2018 29/11/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 3.428.100,00)
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.347 12/07/2019 Nomeia membros para a Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos - COPEUR.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.346 12/07/2019 Altera o Decreto nº 17.901, de 5 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores, que nomeia membros para compor o Conselho do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto - CONPARTEC.
Piracicaba - SP Lei ordinária nº 9.203 10/07/2019 Introduz alteração à Lei n° 6.246/08 e acresce dispositivo à Lei n° 3.339/91, a fim de organizar as atribuições da Secretaria Municipal de Obras e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, no que tange à regularização fundiária municipal.
Piracicaba - SP Lei ordinária nº 9.202 10/07/2019 Dispõe sobre o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Piracicaba - SP Lei ordinária nº 9.201 10/07/2019 Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre no loteamento Jardim Brasília, no bairro Santa Cecília, neste Município.
Piracicaba - SP Lei ordinária nº 9.200 10/07/2019 Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre no bairro Nova Piracicaba, neste Município.
Piracicaba - SP Lei ordinária nº 9.199 10/07/2019 Dispõe sobre denominação de Área Verde no bairro Areião, neste Município.