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Cidade Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Cubatão - SP Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 19807
São Roque - SP Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 19143
Cubatão - SP Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 14943
São Roque - SP Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 13292
Cubatão - SP Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 13204
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 13181
Francisco Morato - SP Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 13079
Francisco Morato - SP Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 12567

Recentes

Cidade Norma Data Ementa/Assunto
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.334 22/10/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 3.675.620,00 (três milhões e seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte reais), e dá outras providências.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.333 22/10/2020 Dispõe excepcionalmente sobre o funcionamento do Cemitério Municipal de Cubatão no Dia de Finados, no ano de 2020, e dá outras providências.
Avaré - SP Decreto municipal nº 6.028/2020 22/10/2020 Altera inciso I do art. 2°, do Decreto n° 6.026, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.
São José do Rio Preto - SP Decreto municipal nº 18.716 21/10/2020 Altera o Decreto n° 17.901/17, que nomeia membros para compor o Conselho do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto - CONPARTEC.
Araraquara - SP Decreto municipal nº 12.389 21/10/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Cubatão - SP Decreto municipal nº 11.332 21/10/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 147.966,00 (cento e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais), e dá outras providências.
Araraquara - SP Lei ordinária nº 10.067 21/10/2020 Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Araraquara - SP Lei ordinária nº 10.066 21/10/2020 Revoga dispositivo da Lei n° 2.560, de 23 de abril de 1980.